Sarney determina anulação de todos os atos secretos e pede relatório sobre ressarcimento

Denunciado ao Conselho de Ética pela edição dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. Sarney estabeleceu ainda que a Diretoria Geral do Senado apresente um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Desde que surgiram as denúncias dos atos secretos, a Mesa Diretora do Senado só tinha anulado dois atos --um que aumentou o salário de 40 servidores (chefes de gabinetes das secretarias do Senado) e outro que estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares, tinha perdido a validade.

Os atos secretos foram decisões administrativas que foram mantidas em sigilo e serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios.

A Comissão de Sindicância criada por Sarney responsabilizou o ex-diretor-geral Agaciel e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos. O Senado abriu processo administrativo contra eles e mais cinco servidores.

A abertura de processo foi resultado da investigação da comissão de sindicância do Senado que investigou a produção de atos secretos na Casa. A comissão não apontou envolvimento dos senadores nos atos.

O relatório da comissão é mais enfático que o apresentado pela comissão anterior, que encontrou 663 atos secretos produzidos nos últimos 14 anos, período em que Agaciel esteve no cargo, nomeado por Sarney. O relatório diz que 'não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento [a não publicação dos atos] fosse adotado'.

"Essas determinações foram feitas, em sua esmagadora maioria, pelo gabinete da Diretoria Geral e, em alguns casos, pelo gabinete da Secretaria de Recursos Humanos", diz o relatório assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz.

Segundo a comissão, "merece destaque o fato de que os servidores ouvidos foram unânimes em dizer que, em momento algum, receberam ordens de quaisquer parlamentares". De 10 pessoas ouvidas, oito responsabilizaram Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos.