Battisti pede visto de permanência no Brasil

O italiano Cesare Battisti entrou no Ministério do Trabalho com pedido de visto de permanência no Brasil. Segundo a pasta, o caso será analisado pelos conselheiros do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) na próxima reunião do órgão, marcada para o dia 22 de junho.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) validou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do italiano. Por 6 votos a 3, a Corte determinou expedição de alvará de soltura, e Battisti já deixou o presídio da Papuda, em Brasília.

O Supremo decidiu, também por 6 votos a 3, não reconhecer a reclamação feita pelo governo da Itália, que queria a extradição do terrorista. O ministro Luiz Fux, por exemplo, chegou a dizer que a Itália deveria questionar isso em tribunais internacionais, e não no Supremo.

"A República Italiana litigou contra a República Federativa do Brasil. Isso não é de competência do Supremo Tribunal Federal. Isso é de competência do Tribunal Internacional de Haia."

Foi a quinta vez que o caso de Cesare Battisti foi debatido pelo plenário do Supremo. O italiano fez parte do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo terrorista de extrema esquerda que atuou na Itália dos anos 70, os "anos de chumbo". E foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos cometidos pelo grupo em que atuava.

Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política. Seu argumento chegou a convencer o então ministro da Justiça brasileiro Tarso Genro, que concedeu a ele, no final de 2008, o status de refugiado político. Na ocasião, Tarso argumentou que existia "fundado temor de perseguição política" caso Battisti fosse enviado à Itália.

Esse ato, porém, foi considerado ilegal pelo Supremo, que em 2009 autorizou sua extradição, deixando a última palavra para o presidente da República. Dias depois, o tribunal afirmou que Lula deveria seguir o que diz o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália.

Durante a sessão, os ministros protagonizaram momentos tensos durante o julgamento e clima chegou a esquentar, quando Marco Aurélio Mello tentou argumentar que a questão já estava encerrada.

"Vossa Excelência não é censor de colega", disse Mendes a Marco Aurélio. Joaquim Barbosa também argumentou que a questão já havia sido resolvida e levantou a voz: "Chega. Chega!"

REPERCUSSÃO

O governo italiano expressou hoje seu "profundo desgosto" pela decisão do STF de não extraditar Battisti, e afirmou que irá recorrer da decisão brasileira em outras instâncias internacionais, inclusive no Tribunal Internacional de Justiça de Haia.

O primeiro-ministro do país, Silvio Berlusconi, afirmou em um comunicado oficial que a decisão da Justiça brasileira "não levou em consideração a expectativa legítima de que se faça justiça, em particular para as famílias das vítimas de Battisti".

"A Itália irá continuar com sua ação e ativar as instâncias judiciais oportunas para garantir o respeito dos acordos internacionais que unem os dois países por vínculos históricos de amizade e solidariedade", disse o premiê.

Já o chefe da diplomacia italiana, Franco Frattini, anunciou que seu país "irá ativar imediatamente qualquer mecanismo jurídico possível junto às instituições multilaterais competentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça de Haia, para conseguir a revisão desta decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e as obrigações previstas pelo direito internacional".

Frattini declarou que a decisão tomada pelo STF "ofende o direito à justiça das vítimas dos crimes cometidos por Battisti e está em contradição com as obrigações presentes nos acordos internacionais que unem os dois países".
Battisti foi solto na madrugada desta quinta-feira, após o presidente do Supremo, Cezar Peluso, firmar a ordem de libertação.

Hoje com 56 anos, Battisti foi condenado à revelia na Itália em 1993 à prisão perpétua por quatro mortes e tentativas de assassinato cometidos pelo grupo em que atuava. Ele sempre negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.