Agência quer acabar com data certa para trocar de plano de saúde

Regra atual permite quebra compromisso só no aniversário do contrato



O diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, informou que o órgão regulador dos planos de saúde discute uma alteração na legislação para que usuários possam trocar de convênio a qualquer momento sem ter de cumprir novas carências, e não só no aniversário dos contratos.

Santos, que deixa o cargo nesta sexta-feira (23), avaliou como positivo o primeiro ano da chamada portabilidade dos planos (que é justamente trocar de convênio sem carência), apesar de, em um ano de vigência, só cerca de mil pessoas terem utilizado o benefício, em um universo de 6 milhões que teriam direito a ele.

– Agora temos todas as condições de discutir regras que flexibilizem essa primeira rodada da portabilidade. Hoje o usuário só pode trocar de plano no aniversário. A ideia é que isso possa ocorrer a qualquer momento, para que esse direito possa ser usado com mais facilidade.

A decisão, porém, ficará para o próximo diretor. Ele confirmou ainda a intenção da ANS de estender a portabilidade para os planos coletivos por adesão, que são aqueles mantidos por entidades de classe, com as de advogados e médicos, por exemplo.

Ao ser lançada, a portabilidade causou polêmica por causa do excesso de limitações para o uso do direito. É exigido que a decisão de que só vale para planos individuais e novos – aqueles assinados a partir de 1999, quando entrou em vigor a lei do setor. Só 15% dos usuários dos planos podem ser beneficiados.



Fonte: R7 - Saúde