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Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa
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Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa
Em 2009, TRE-MG decretou a inelegibilidade de ex-prefeito por três anos. A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que vai recorrer da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que o candidato vai recorrer da decisão.
Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão de segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro por causa de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite).
Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade) e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008, quando foi o segundo colocado no pleito para prefeito em Montes Claros, com 58.087 votos.
Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político (evento religioso realizado em Montes Claros para promover Avelino, então candidato à reeleição) e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha do então prefeito da cidade, nas eleições de 2008.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Montes Claros e candidato a deputado estadual Athos Avelino Pereira (PPS). Esse é o primeiro caso julgado pelo Plenário do TRE-MG envolvendo a chamada Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais por um colegiado de juízes, dentre outras causas de inelegibilidade. Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias.
A assessoria do PPS de Minas Gerais disse que o candidato vai recorrer da decisão.
Por cinco votos a zero, o TRE-MG, na sessão de segunda-feira (26), indeferiu o pedido de registro por causa de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a deputado estadual pelo PMDB Luiz Tadeu Martins Leite (filho do atual prefeito montes-clarense, Luiz Tadeu Leite).
Os principais motivos da impugnação, segundo a ação, foram a ausência de documentos exigidos para o registro (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade) e a inelegibilidade, decretada pelo TRE-MG em junho de 2009, baseada em investigação de abuso de poder político praticado por Pereira na campanha de 2008, quando foi o segundo colocado no pleito para prefeito em Montes Claros, com 58.087 votos.
Em junho de 2009, o TRE-MG, por unanimidade, decretou a inelegibilidade, por três anos, de Athos Avelino Pereira, que administrou o município entre 2004 e 2008, quando postulou sua reeleição. Segundo o relator do caso, o então juiz Antônio Romanelli, houve abuso de poder político (evento religioso realizado em Montes Claros para promover Avelino, então candidato à reeleição) e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha do então prefeito da cidade, nas eleições de 2008.
Fonte: G1
Re: Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa
"Mas ainda cabe recurso no prazo de três dias."
Tenha a santa paciência, e ainda cabe recurso ???? Tinha que ter alguma coisa ...
Essa lei está 'furada', como tantas outras !!!
Tenha a santa paciência, e ainda cabe recurso ???? Tinha que ter alguma coisa ...
Essa lei está 'furada', como tantas outras !!!
Re: Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa
Leis no Brasil (com raríssimas excessões), só funcionam de fato para atenderem os interesses escusos de corruptos endinheirados dos mais variados escalões. Já para as pessoas comuns e menos favorecidas monetariamente, precisa exemplificar?
Procuradoria pede impugnação de Maluf
Deputado federal foi condenado por superfaturamento na compra de frangos na Prefeitura de SP
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedirá hoje a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei Ficha Limpa.
O pedido será feito após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) rejeitar recurso contra sentença que o condena por superfaturamento numa compra de frangos feita pela Prefeitura de São Paulo em 1996. Maluf foi prefeito da cidade entre 1993 e 1996. O TJ-SP julgou o recurso do deputado na segunda-feira. Segundo a Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis pessoas condenadas por órgãos colegiados, tais como os tribunais de Justiça dos Estados.
Até 5 de agosto, a Justiça Eleitoral decidirá se rejeita a candidatura dele com base no pedido da Procuradoria, que já solicitou a impugnação de outros 31 nomes. Se a ação for julgada procedente, ainda caberá recurso de Maluf ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao site UOL, Maluf disse que, em São Paulo, "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele. "Só Deus me tira da vida pública", afirmou.
Outros na mira No Distrito Federal, a Justiça Eleitoral analisa desde ontem pedidos de impugnação, entre eles os três impetrados contra Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do DF.
Ele renunciou em 2007 ao mandato de senador para evitar cassação por quebra de decoro, o que, segundo a Ficha Limpa, o torna inelegível.
No Rio, a Procuradoria Regional pediu - também com base na lei - a impugnação de Anthony Garotinho (PR), candidato a deputado federal. Porém, liminar do TSE manteve sua eligibilidade.
'Só Deus me tira da vida pública', disse o deputado sobre o pedido
agência câmara
Fonte: Destak Jornal
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pedirá hoje a impugnação da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei Ficha Limpa.
O pedido será feito após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) rejeitar recurso contra sentença que o condena por superfaturamento numa compra de frangos feita pela Prefeitura de São Paulo em 1996. Maluf foi prefeito da cidade entre 1993 e 1996. O TJ-SP julgou o recurso do deputado na segunda-feira. Segundo a Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis pessoas condenadas por órgãos colegiados, tais como os tribunais de Justiça dos Estados.
Até 5 de agosto, a Justiça Eleitoral decidirá se rejeita a candidatura dele com base no pedido da Procuradoria, que já solicitou a impugnação de outros 31 nomes. Se a ação for julgada procedente, ainda caberá recurso de Maluf ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao site UOL, Maluf disse que, em São Paulo, "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele. "Só Deus me tira da vida pública", afirmou.
Outros na mira No Distrito Federal, a Justiça Eleitoral analisa desde ontem pedidos de impugnação, entre eles os três impetrados contra Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do DF.
Ele renunciou em 2007 ao mandato de senador para evitar cassação por quebra de decoro, o que, segundo a Ficha Limpa, o torna inelegível.
No Rio, a Procuradoria Regional pediu - também com base na lei - a impugnação de Anthony Garotinho (PR), candidato a deputado federal. Porém, liminar do TSE manteve sua eligibilidade.
'Só Deus me tira da vida pública', disse o deputado sobre o pedido
agência câmara
Fonte: Destak Jornal
Quero ver se vão conseguir tirar o Maluf, o "todo-poderoso". Espero que sim, mas acho dificil...
Re: Ex-prefeito mineiro é o primeiro vetado pela Lei da Ficha Limpa
Ao site UOL, Maluf disse que, em São Paulo, "ninguém tem a ficha mais limpa" que ele. "Só Deus me tira da vida pública", afirmou.
Mas que cara de pau, óleo de peroba nele !!!
Só quero ver o que vai dar !!!
Cuidado Maluf...quem sabe Deus acha que sua jornada aqui na Terra já está de bom tamanho...
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