Os desafios de Dilma

Alfredo Bosi - Professor de Literatura Brasileira na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), é membro da Academia Brasileira de Letras e editor da revista Estudos Avançados

"Os desafios que o próximo presidente do Brasil deverá enfrentar são numerosos. Aponto apenas alguns dentre os mais relevantes. Há o problema estrutural da disparidade de renda, que ainda é uma das maiores do mundo. Outro desafio a longo prazo é harmonizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a inclusão do maior número possível de brasileiros no sistema do emprego formal. Substituir a malha rodoviária por um sistema de ferrovias torna-se também urgente. Enfim, como professor de Literatura no ensino superior, não posso deixar de advertir as autoridades para a baixa qualidade dos ensinos fundamental e médio. São todos gargalos que só uma administração inteligente e enérgica pode vencer. E, como cristão, peço a Deus que dê coragem e determinação ao próximo presidente para desempenhar com dignidade o seu papel histórico."
Clóvis de Barros Filho - É professor de Ciência Política e Ética na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP)

"Há tempos a gestão dos problemas brasileiros tem sido reduzida a práticas que levem a bons índices econômicos. É preciso continuar com tal preocupação, mas de forma qualificada. Economia forte precisa de pessoas aptas a atividades diversas o que, por sua vez, se contrói com sólida formação educacional em todos os níveis. É preciso que as políticas voltadas para a educação visem à qualidade do ensino e não apenas à quantidade de pessoas diplomadas – desde o ensino fundamental, onde a dívida social originada por décadas de descaso é imensa, até o ensino superior. O desafio da educação fundamental é o principal a ser enfrentado, sobretudo porque grande parte dessa tarefa encontra-se nas mãos de Estados e municípios."



Leda Paulani - É professora do departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Já presidiu a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)

"O principal desafio não só do próximo, como dos próximos presidentes, é acabar com a fratura social do país. Programas compensatórios de renda minoram a pobreza extrema e diminuem a fome, mas não mudam em nada os determinantes estruturais que reproduzem essa situação. Sem mexer na distribuição da riqueza, cuja desigualdade é muito maior do que a da renda, não há saída possível."



Marcelo Neri - É economista-chefe do Centro de Políticas Sociais vinculado à Fundação Getulio Vargas (CPS/FGV). Atua na proposição, avaliação e debate sobre políticas públicas, tendo participado da criação do sistema de pisos salariais estaduais e do desenho de sistemas de metas sociais, aplicado em algumas unidades da federação

"Acho importante a discussão – que ainda está muito acanhada – do Bolsa-Família 2.0: dar ainda um pouco mais de escala ao programa e aumentar o número de pessoas atendidas, com um custo-benefício, em termos fiscais, muito baixo. Hoje, o Bolsa-Família, na verdade, é uma grande plataforma, um caminho pavimentado na direção dos pobres. Por meio do Cadastro Único, é possível montar programas específicos para qualquer localidade – estou desenhando um programa nesta linha para o Rio de Janeiro. A gente sabe quem são os pobres, onde moram, sabemos o endereço bancário, temos uma tecnologia, que custa pouco, para dirigir a eles melhores serviços sociais, educação, saúde, assistência, crédito.

Acho também que poderiam ser criados prêmios por notas, cobrar desafios maiores para as famílias pobres que recebem o benefício. Nesse sentido, o aluno ganharia mais se ele melhorar de nota. Outra linha de aprimoramento do Bolsa-Família, cujo debate não avança no Brasil, é o de tirar o desincentivo ao trabalho inerente ao programa. Nos Estados Unidos, há um mecanismo pelo qual uma pessoa que obtém um emprego não perde um determinado benefício de forma total. O objetivo, portanto, é preservar o incentivo à busca de trabalho. Finalmente, é preciso blindar o Bolsa-Família em relação ao mercado eleitoral. As pesquisas mostram que a pobreza sempre cai em ano de eleição, e sobe, ou cai muito mais lentamente, no ano seguinte."




Márcio Nakane Professor do departamento de Economia da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e coordenador técnico da Tendências Consultoria Integrada. É especialista em instituições monetárias e financeiras do Brasil, atuando principalmente nos seguintes temas: spread bancário, bancos brasileiros, concorrência bancária e política monetária

"Parafraseando Tony Blair, são 3 os desafios: educação, educação e educação. Educação e, principalmente, educação de qualidade, é a chave de tudo: ela é fundamental para a redução da pobreza e da desigualdade, para escapar da dependência das bolsas famílias da vida, para que o país crie uma base de mão de obra qualificada. Uma força de trabalho que é fundamental para gerar inovações e novas tecnologias que permitirão ao país realizar ganhos de produtividade e assim alcançar patamares mais elevados de crescimento."



Marco Antônio Teixeira Professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP). Tem experiência na área de Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, cidadania, inovação na administração pública, política local, política brasileira e eleições

"O principal desafio é manter a estabilidade econômica e, consequentemente, o ritmo de crescimento do país. Disso decorre, também, a necessidade de se pensar de forma articulada instrumentos (políticas públicas) de apoio a pequenos empreendedores para promover, de fato, uma redistribuição de renda e não tomarmos o rumo de uma maior concentração de renda, o que seria péssimo para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Assim, políticas públicas como a interiorização das universidades públicas, o estímulo ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais (APLs) articulados com universidades, órgãos públicos e sociedade local tornam-se indispensáveis. Entretanto, permanece o desafio de como crescer e, ao mesmo tempo, evitar danos ambientais e colaborar com a melhora do padrão ambiental do mundo tendo a exploração do petróleo da camada do pré-sal como base do desenvolvimento nos próximos anos?"



Mary Del Priore - Historiadora, é professora do Programa de Mestrado em História da Universidade Salgado de Oliveira (Universo/Niterói). Lá, desenvolve pesquisa intitulada Cultura, mentalidade e vida social no Rio de Janeiro do século XIX. Escreveu vários livros, entre eles O livro de ouro da História do Brasil e Corpo a corpo com a mulher - Uma pequena história das transformações do corpo feminino no Brasil.
"Um dos maiores desafios será a pacificação do país. Isso porque, todos os dias, aprendemos a ter mais medo. A violência tornou-se nossa inimiga íntima. Ela é o nosso moderno Leviatã. Tal tradição só aumentou com a explosão urbana, a multiplicação de armas de fogo e o recrudescimento do tráfico de drogas. No cotidiano, vivemos esmagados sob números deprimentes: em 30 anos, mais de trinta milhões de brasileiros morreram de forma violenta. O número de homicídios não cai: 50 mil por ano. E só aumentam: altas de 1,3% no Rio e 3% em São Paulo, em 2009. Crianças começam a ser sistematicamente atingidas. Segundo dados da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) de São Paulo, entre 2010 e 2020, 3% da população masculina será assassinada. O Rio de Janeiro enterrará 6% desses mortos. Nas estradas, já são 37 mil mortos por ano. É obrigatória uma dedetização definitiva na banda podre da polícia e impositivo o aumento de proteção e verbas para os que dão provas de exemplaridade, como se vê em Minas Gerais, ou nas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), do Rio de Janeiro. Esse será um desafio, pois o grosso do problema – polícias, sistema judiciário, penitenciárias – são de alçada estadual. O regime é presidencialista, mas a Constituição, parlamentarista. O que significa que, se o presidente quiser colocar um sinal de trânsito na esquina, não tem poder legal para tal! Ainda assim, a violência urbana dá uma cara ao Brasil, dentro e fora do país. É um desafio para qualquer líder cauterizar essas cicatrizes, tanto mais quanto elas trazem em si a impunidade. Impunidade que começa em Brasília. Para acabar com a violência endêmica, o exemplo tem que “começar de cima”. Afinal, há décadas, o tema do combate à violência só serve para cimentar o discurso vazio dos mais diversos políticos."



Moacyr Scliar - Escritor, ganhou o prêmio Jabuti de ficção em 2009 pelo livro Manual da paixão solitária. Já publicou mais de 70 obras, entre crônicas, contos, ensaios, romances e literatura infanto-juvenil. Também escreve no jornal Folha de S.Paulo .
"O desafio do próximo presidente será transformar o Brasil num país leitor. Isto compreende: 1) completar a erradicação do analfabetismo, inclusive o chamado "analfabetismo funcional", pelo qual a pessoa, mesmo alfabetizada, não consegue ler e compreender um texto; 2) colocar o texto ao alcance da população, seja sob a forma de livros impressos seja sob a forma de livros eletrônicos; 3) reforçar o papel da escola na formação e motivação de leitores; 4) implementar o conceito de "famílias leitoras", da Unesco, através do qual os pais estimulam os filhos a ler."




Heloisa Buarque de Almeida - Professora do departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)

"Implementar, de fato, uma agenda social que defenda o direitos das mulheres ainda é um dos principais desafios a serem superados pelo próximo presidente. Vou citar apenas um desses direitos que ainda estamos longe de alcançar: trata-se da questão dos direitos reprodutivos das mulheres, especialmente no que tange nossa legislação quanto ao aborto.

Essa questão não é simples. Certamente que é preciso informação e acesso aos meios de contracepção para que as mulheres possam escolher quantos filhos querem ter e quando. Aborto não é método contraceptivo e quanto mais acesso aos métodos, melhor a situação. Mas mesmo assim há falhas, e as mulheres, apesar de bem informadas, mesmo aquelas que já são mães, engravidam sem planejar ou desejar. Há ainda uma crescente criminalização das mulheres que fizeram aborto e uma postura conservadora muito forte quanto ao tema. Ao lado disso, inúmeras mulheres ainda fazem aborto no país em condições precárias – a terceira maior causa de morte materna no Brasil.

Algumas pesquisas quantitativas vêm comprovando aquilo que já encontrávamos – eu e várias pesquisadoras – em nossas pesquisas etnográficas (qualitativas). O tema é tabu – não se revela facilmente ter recorrido ao aborto numa entrevista rápida (inclusive porque se trata de um crime).

Os dados mostram a dimensão do problema. Pesquisa recente feita pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e pela Universidade de Brasília (UnB), com apoio do Ministério da Saúde, revelou que uma em cada sete mulheres de até 40 anos já fez aborto. Quando consideradas apenas as mulheres na faixa entre 35 e 49 anos, esta relação cai para uma em cada cinco mulheres. A pesquisa ouviu 2002 mulheres, entre 18 e 39 anos, nas capitais e municípios com mais de 5000 habitantes, excluindo-se mulheres que viviam em áreas rurais e as analfabetas.

Os dados indicaram que o aborto é mais frequente entre as mulheres com menor nível de escolaridade, não havendo, no entanto, diferenças em função de religiões adotadas. Entre as mulheres que abortaram, 48% usaram algum medicamento e 55% delas ficaram internadas em razão do procedimento. As mulheres seguem abortando, com ou sem autorização legal. Na visão das ONGs, já passou da hora de o país encontrar respostas concretas para essa demanda cidadã nas políticas públicas de saúde.

Mesmo assim, como se nota agora em época de campanha eleitoral, esse é um tema delicado e espinhoso. A CNBB vem reagindo às propostas feministas, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm criminalizando clínicas e mulheres ([url=http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4447-15228,00-PUNIDAS POR ABORTAR.html]como o caso do Mato Grosso do Sul[/url]). A resistência ao tema no Terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos mostra que é necessário romper com visões religiosas hegemônicas ainda no Brasil. É um problema grave de saúde pública – o que o próprio ministro José Gomes Temporão cansou de afirmar – e de direitos das mulheres sobre seu próprio corpo.

Há ainda propostas ultraconservadoras quanto ao tema, como o “Estatuto do Nascituro” que prevê endurecer ainda mais a lei, protegendo o nascituro e desconsiderando a mulher como sujeito de direitos (até mesmo numa gravidez resultante de estupro).

O desafio do futuro presidente será colocar o tema em pauta e enfrentar a questão (de novo, porque o governo Lula já vem tentando fazer isso). É preciso que as mulheres tenham direitos reprodutivos, de acordo com os pactos internacionais que o Brasil tem assinado nos últimos anos. Já é uma conquista que se criminalize a violência doméstica, mas ainda há muito por fazer na questão dos direitos das mulheres no país, e o tema do aborto é um deles."




Marcelo Batista Nery - Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP).

"O passado não apenas passa. Todos os dias convivemos com os resultados de escolhas feitas preteritamente. O lugar comum do 'colhe o que se planta' torna-se a analogia perfeita para refletir sobre o atual momento, época de plantio, ou melhor, de eleger os semeadores. A cada novo processo eleitoral nos é dada essa escolha. Mas estaria o combate à violência entre as questões prioritárias a serem cultivadas? Em caso positivo, um governo comprometido com a justiça e segurança dos cidadãos precisa superar os seguintes desafios:

Coragem: Não há fenômeno social mais complexo que a criminalidade. Não existem saídas fáceis e, certamente, as soluções não podem ser encontradas sem tempo e esforço. Contudo, essa complexidade não implica de forma alguma em impossibilidade de ação, muito pode e deve ser feito pela segurança dos cidadãos, também pelo governo federal, mesmo que isso resulte em perdas políticas.

Investimento: O governo federal deve apoiar os governos estaduais e municipais na formação contínua dos agentes de segurança pública (com a perspectiva comunitária), na remuneração, no apoio psicológico, em equipamentos de proteção e armas (de fogo e não letais) e na tecnologia disponível para orientar suas atuações. Com relação a essa última questão, exemplificando, o Estado de São Paulo possui o Infocrim (Sistema de Informações de Ocorrências Criminais), uma inovação quando entrou em funcionamento a partir de 1999; no entanto, ele deve ser revisto, uma vez que hoje está ultrapassado e não atende às demandas operacionais, analíticas e executivas dos agentes de segurança pública. Além disso, recursos devem ser direcionados a políticas integradas (envolvendo as áreas da saúde, educação, transporte, segurança etc.) que focalizem ao menos quatro aspectos fundamentais para a vida social: a casa, a rua, a escola e o trabalho. Sobretudo, políticas imbuídas do propósito de proporcionar atividades lúdicas e culturais, bem como de apoiar a mobilização social, a construção de redes locais e a consolidação da cidadania.

Transparência: O conhecimento de dados e informações sobre as ocorrências criminais é fundamental, dentro e fora do governo, sem o qual é impossível definir objetivos e estratégias de forma minimamente clara e precisa para orientar programas e ações, construir indicadores para monitorar avanços e avaliar sucessos das políticas públicas na área da segurança. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, por força da lei estadual nº 9.155/95, divulga trimestralmente, no Diário Oficial do Estado, as estatísticas da criminalidade. Porém, elas não atendem à demanda por subsídios qualificados para uma análise efetiva. Na capital paulista, a despeito de sua clara heterogeneidade, os dados divulgados não permitem avaliar as ocorrências criminais por distritos (censitários ou policiais), bem como qualquer outra perspectiva territorial que não o município como um todo.

Organizações criminosas: Deve-se encarar o fato de que a presença de organizações criminosas é um dos maiores problemas contemporâneos de segurança. De tal modo, três aspectos tornam-se fundamentais. Primeiro, não há tradição de inteligência criminal no Brasil, e não se conta com profissionais em número satisfatório e suficientemente capacitados para que essa seja ideia consolidada como prática. Segundo, não há uma política pública voltada à minimização das “vantagens”, materiais e simbólico-afetivas, oferecidas pelos envolvidos em práticas criminosas, como o tráfico. Terceiro, não se tem tido sucesso no combate à corrupção e na redução do poder de penetração das organizações criminosas no sistema penitenciário e nos escalões do poder político do Brasil.

Sistema correcional: No país, a discrepância entre a previsão legal e a realidade atinge todos os setores da sociedade. Mas, no sistema correcional, esse fato ganha dimensões ainda mais claras. A administração prisional sofre com problemas crônicos, que não apresentarão possibilidade de solução se antes não se deliberar sobre a reestruturação do papel Poder Judiciário e do Ministério Público, a ampliação da incidência de penas alternativas, as regras para a concessão de livramento condicional, as progressões de regime e a redução da pena.

Gestão: É preciso criar uma estrutura de gestão capaz de promover a discussão e a coordenação de ações em todas as esferas do poder público e articular estas atuações com empreendimentos da sociedade civil. Além disso, ela deve estar apta a produzir, coletar, sistematizar e analisar informações, estabelecer metas de redução de modalidades de violência que se manifestam sob a forma de criminalidade, bem como produzir relatórios sobre o cumprimento ou não dos objetivos propostos.

Diagnósticos: Urge a necessidade de criar espaços para diálogo entre população, gestores públicos e agentes de segurança pública, a fim de atender às demandas sociais e promover laços de confiança e cooperação entre todos. Mas as demandas não podem ser baseadas em senso comum e sensação de insegurança ou em diagnósticos elaborados por instituições contratadas por apresentar o menor preço em uma concorrência pública. Elas devem ser fundamentadas em estudos técnicos que envolvam tanto especialistas como a sociedade civil.

Fatores de risco: A redução dos fatores de risco que aumentam as chances de incidência de violência é primordial. Questão que está vinculada à qualificação do espaço urbano (particularmente áreas de grande trânsito de veículos e pedestres, áreas de lazer, esporte, cultura e habitação), com destaque às áreas com deficiências de infraestrutura, iluminação e conservação, em locais onde recorrem o registro de casos de crimes e violência. Também, ao combate ao consumo de álcool e drogas, ao controle da oferta, transporte e uso de armas de fogo, à promoção da mediação de conflitos (enfatizando a resolução de conflitos intra-familiares, entre vizinhos e nas escolas) e à diversificação dos os canais de acesso à segurança, justiça e outros serviços públicos – principalmente por meio da abertura desses serviços ao público ou aproximação desses serviços em relação à população, disseminação de informações e campanhas de esclarecimento sobre sua estrutura e funcionamento.

Segurança cidadã: Segurança pública não é apenas uma questão de Estado! Se a violência é fenômeno social complexo não se deve pressupor que apenas as ações dos poderes públicos sejam suficientes por confrontá-la. Deve-se compreender que segurança pública depende tanto do poder público em todas as suas esferas (federal, estadual e municipais) como de órgãos e instituições, do setor privado, da sociedade civil e de todos os cidadãos que a compõem. De tal modo, deve-se enfatizar a importância de combinar estratégias estatais e sociais de segurança pública, para evitar ou minimizar as chances de emergência e crescimento da violência.

Nota-se que não é necessário “reinventar a roda”, nada de original foi proposto e muito do que foi escrito pode ser encontrado de forma dispersa em artigos e reportagens na imprensa brasileira. No entanto, ao ponderar sobre o que acabamos de ler, somos levados a perceber o que tem sido proposto e o que tem sido feito, e ao compreender que muitas vezes não se tem agido de forma condizente com a real importância do tema violência e de suas consequências, somos capazes de concluir que o combate às pragas como impunidade, injustiça, abuso, crime e violação de direitos só pode ser efetivo com vontade política, com a participação da sociedade civil organizada e com cidadania."