Ministro promete ampliar banda larga no Norte

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se comprometeu nesta quarta-feira (16) com os senadores da Região Norte do País a refazer o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para incluir os estados que não foram abrangidos pelo plano. Rondônia, Amapá e várias partes do Amazonas não foram previstos no PNBL porque, na época de seu lançamento, não contavam com infraestrutura para receber a Banda Larga.

Durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) do Senado, senadores do Norte e também do Nordeste cobraram do ministro medidas para resolver dificuldades de acesso à internet enfrentadas por boa parte dos municípios dessas regiões. Para eles, a universalização da banda larga no país é hoje condição para a superação das desigualdades regionais no Brasil.

"É preciso disponibilizar as condições para que a Banda Larga chegue a todas as regiões. Seja com modais de fibra ótica, seja com satélites para a Amazônia. Sem satélites jamais conseguiremos alcançar a integralidade de Estados como o Amazonas e o Pará", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão e ex-governador do Amazonas, explicando que por causa da grande quantidade de rios, não há como interligar os municípios somente por meio de cabos de fibra ótica. "Temos uma internet pré-histórica", disse ainda.

O ministro Paulo Bernardo concordou com as reivindicações, argumentando que desde a vigência do PNBL a infra-estrutura melhorou uma vez que Manaus passou a ter uma linha de fibra ótica que vem da Venezuela e atravessa Roraima, além do cabeamento de fibra ótica que passa pelo gasoduto entre Coari e Manaus. O ministro, no entanto, já havia informado que o Brasil contará com um satélite próprio apenas em 2012.

Também apontando restrições de acesso à internet no Acre, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) pediu ao ministro que sejam intensificadas as cobranças junto às operadoras, para que estas cumpram os contratos. Problemas com as operadoras também foram apontados por Walter Pinheiro (PT-BA). Para ele, é preciso assegurar que os acordos feitos entre o governo e as empresas sejam cumpridos, de forma que seja possível reduzir os preços praticados, com melhor qualidade de serviços.

Eduardo Braga também cobrou o melhor funcionamento com menor custo dos telefones celulares no Amazonas. "Não dá para estarmos no interior do Amazonas, as pessoas, os caboclos com malária terem o celular que adquiriram e não terem o serviço", exemplificou, acrescentando que a CCT quer ser parceira do Ministério das Comunicações na busca por eficiência no gerenciamento destes temas.

O senador amazonense voltou a reclamar mais uma vez do contingenciamento dos recursos do Fundo para a Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que já ultrapassa R$ 8 bilhões, desde que o fundo foi criado em 1997. "A não aplicação do Fust é uma das maiores vergonhas dos últimos anos", afirmou Braga. O ministro Paulo Bernardo informou que Projeto de Lei de autoria do ex-senador Aloísio Mercadante- hoje ministro da Ciência e Tecnologia- que permite o descontingenciamento quase foi a votação na Câmara no início desta semana. Mas o governo pediu um prazo de 15 dias para que se chegue a um acordo sobre o assunto. "Acredito que este problema será resolvido neste prazo", afirmou Paulo Bernardo.

O ministro também disse que até amanhã (5ª feira) o Ministério vai divulgar o calendário de nove editais de licitação para radiodifusão comunitária, que abrangerão 429 novas emissoras de rádio.

Sem ICMS, banda larga pode cair a R$ 29

A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a banda larga poderá reduzir o preço da assinatura mensal de acesso à internet a R$ 29,00, conforme afirmação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, considera como banda larga velocidades de transmissão de dados a partir de 512 kbps.

Paulo Bernardo defendeu a retirada do tributo sobre os serviços de internet rápida, durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

"Isso não resultará em queda de arrecadação dos estados", frisou o ministro, explicando que, sendo o acesso à banda larga ainda muito restrito, não é significativa a arrecadação atual de ICMS sobre esse serviço.

Paulo Bernardo apresentou aos senadores as ações prioritárias de sua pasta, entre as quais o Programa PNBL; os programas de inclusão digital; o avanço do processo de implantação da TV digital; estudos para definir o marco regulatório das comunicações eletrônicas; e os planos de instalação de infraestrutura de comunicação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Radiodifusão

Como prioridades para a radiodifusão, o ministro destacou a simplificação da burocracia nos processos de concessão de outorgas. Destacou ainda estudos no sentido de ampliar as sanções a empresas que descumprem a legislação do setor.

"Hoje, as multas são de pequeno valor e uma emissora que descumpre a legislação tem uma multa, uma segunda multa, uma terceira e assim por diante. Queremos adotar um critério progressivo", informou, dizendo que a reincidência poderá, além de multas, acarretar em advertência ou até na cassação de autorização de funcionamento.

Paulo Bernardo informou ainda que o ministério transferiu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tarefa de fiscalização dos serviços de radiodifusão, em aspectos técnicos e de conteúdo. Sobre o marco regulatório das comunicações eletrônicas, ele disse que está fazendo uma revisão da proposta elaborada na gestão anterior, devendo apresentar novo texto à presidente Dilma Rousseff.