Defesa dos animais domésticos do Brasil ganha apoio internacional

Em pouco mais de duas semanas, quase 40 mil pessoas de diferentes países aderiram à campanha internacional pela rejeição do Projeto de Lei 4548/98, que tramita atualmente no Congresso Nacional brasileiro.

Esse PL pretende modificar a Lei de Crimes Ambientais, descriminalizando atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos e domesticados. O absurdo da proposta já havia sensibilizado mais de 65 mil brasileiros, que expressaram seu repúdio ao PL 4548/98 participando da ação online proposta pela WSPA Brasil, clique aqui: Defenda os animais domésticos dizendo NÃO ao projeto de lei!

Agora, com a ajuda dos escritórios da WSPA no Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Colômbia, Austrália, Nova Zelândia e Holanda, a questão ganhou projeção internacional e vem comovendo cada dia mais pessoas. Além das cartas de apoio, muitas mensagens têm sido postadas na página da WSPA-Internacional no Facebook (conteúdo em inglês).

Todas as manifestações de apoio à campanha contra o PL 4548/98, nacionais e internacionais, serão reunidas e entregues pela WSPA Brasil aos deputados federais. Um esforço conjunto para a contenção de um projeto de lei cuja aprovação representaria um enorme retrocesso na legislação animal do Brasil.

Caso o PL seja aprovado, deixará de ser crime atos de crueldade contra cães, gatos, cavalos, galinhas, ovelhas, entre dezenas de outras espécies. Trata-se de um projeto claramente inconstitucional e contrário à crescente tendência mundial de valorização dos animais como seres sencientes.


Brasileiro, participe você também
Precisamos de mais assinaturas e você pode ajudar! Vamos aumentar a participação dos brasileiros na campanha pela rejeição do PL 4548/98 e pressionar ainda mais os parlamentares. A sua iniciativa faz a diferença! Mostre aos deputados federais que a sociedade desaprova maus-tratos contra animais. Participe da ação online e mostre que você defende os animais domésticos.

Excelente noticia. Vamos ajudar!

Exmo. Senhor Deputado,
Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.548/98, cuja aprovação representaria um enorme retrocesso legislativo. De autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, esse PL pretende retirar a expressão “domésticos e domesticados” da Lei 9.605/98.
A 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representa um marco na história do Direito Ambiental brasileiro. Em seu artigo 32 está prevista a tipificação do crime de maus-tratos contra os animais.
“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”
O PL 4.548/98 viria a descriminalizar atos de abuso contra os animais domésticos, o que é claramente
inconstitucional. Segundo o artigo 225 da nossa Carta Magna, são expressamente vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, independentemente da espécie.
A aprovação do PL 4.548/98, além de explícita afronta ao texto constitucional, representaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, e um passo contrário à crescente tendência mundial de valorização do bem-estar animal.
A descriminalização dos muitos atos de crueldade contra os animais domésticos, que se repetem
diariamente no Brasil, significaria institucionalizar a impunidade e promover uma cultura de violência em nossa sociedade.
Desta forma, venho solicitar à Vossa Excelência que se posicione e vote CONTRA o PL 4.548/98, que encontra-se pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, embora não haja previsão para a matéria ser pautada.
Contando com vossa ajuda contra qualquer alteração na Lei de Crimes Ambientais que venha a prejudicar os animais, agradeço-lhe antecipadamente.

Cordialmente,
(seu nome sobrenome, estado)

Lili escreveu:Acabei de fazer a minha parte assinando a carta, enviando e divulgando para mais pessoas ajudarem a combater essa PL absurda e desumana!