Comissão do Senado aprova projeto em prol de cães e gatos que vivem nas ruas

Mar 16, 2010


Cães abandonados nas ruas vivem em péssimas condições, com fome, com
doenças, com sofrimento e expostos ao frio e à chuva.

Foi aprovado hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara 4/2005, que versa sobre o controle de natalidade de cães e gatos que vivem nas ruas.De autoria do deputado federal Affonso Camargo (PSDB/PR), o PLC 4/2005
propõe a vacinação sistemática, captura e esterilização de animais, assim como a educação para a posse responsável. Uma vez aprovado, esse projeto será um grande passo em direção a uma política mais humanitária e eficaz de controle populacional.

Entenda o problema

No Brasil há milhões de cães e gatos desabrigados, e grande parte deles foi abandonada por seus donos. Nas ruas, se reproduzem de forma indiscriminada e vivem em péssimas condições: passam fome, contraem doenças, sofrem maus-tratos, e ficam expostos ao frio e à chuva.Além de problemas relacionados ao bem-estar animal, a questão do controle populacional também se relaciona a fatores de saúde pública: o aumento do número de animais nas ruas, não vacinados e não assistidos, é elemento facilitador para disseminação de doenças.Por outro lado, a atual política de controle populacional do governo brasileiro, que consiste na captura e sacrifício de animais, se mostra ineficaz. O método utilizado é comprovadamente ineficiente, sendo mais oneroso para os cofres públicos em longo prazo, uma vez que a taxa de natalidade acaba sendo maior que a taxa de eliminação.A própria Organização Mundial da Saúde (OMS) considera inapropriada e dispendiosa a política de captura e extermínio dos animais para o controle de zoonoses – doenças transmitidas às pessoas pelos animais.

Tramitação do PLC 4/2005

O PLC é originário da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 1376/2003), onde já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).No Senado, foi aprovado pela CCJC, pela CAE e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Posteriormente, irá para votação no Plenário dessa Casa
Legislativa e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial.