Procon fiscaliza cobrança de estacionamento em shoppings

RIO - Equipes do Procon fiscalizaram os estacionamentos dos shoppings Rio Sul e Rio Design Barra na manhã desta terça-feira. Segundo o coordenador do Procon Móvel, Antônio Lameirão, o órgão recebeu denúncias de que os dois shoppings continuam desrespeitando a lei estadual 5862, que modificou as regras para a cobrança de estacionamento.

No Rio Sul, em uma hora de fiscalização, os agentes receberam vinte reclamações. O shopping será autuado novamente por aumento abusivo de preços e por cobrar a perda do ticket, pernoite e diária dos consumidores. O Rio Sul, de acordo com papel afixado, estabeleceu o valor de R$ 3 pela primeira meia hora. Quando completa uma hora, o valor é de R$ 6. As três horas seguintes o shopping diz que são isentas de cobrança. Lameirão disse que este é um artifício do shopping para continuar burlando a lei.


Na segunda-feira, o órgão recebeu 80 reclamações de clientes contra os preços cobrados pelos estacionamentos no BarraShopping (50 queixas) e no Via Parque (30). As reclamações serão transformadas em processos administrativos no órgão. Desde o dia 10 de janeiro, pelo menos 25 firmas foram fiscalizadas e autuadas pelo Procon por desrespeitar a lei.

De acordo com a lei, de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT), os estabelecimentos estão proibidos de efetuar cobrança por tempo mínimo de permanência no estacionamento. Dessa forma, o consumidor só paga pelo tempo que ficou com o veículo estacionado.