Após mensalão mineiro, Supremo julga aumento de vereadores e extradição de Cesare Battisti

Após analisar se aceita ou não a denúncia referente ao mensalão mineiro, na qual o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de usar dinheiro desviado de estatais durante sua campanha para se reeleger governador de Minas Gerais em 1998, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem, marcados já para a semana que vem, dois julgamentos importantes e que despertar muita polêmica: a emenda constitucional que aumentou o número de vereadores e o pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti.
Em sessão na próxima quarta-feira (11), o plenário do Supremo decidirá se referenda ou não liminar da ministra Cármen Lúcia que impediu que a emenda constitucional que aumentou em mais de 7.000 o número de vereadores no país valesse para as eleições de 2008. Aprovada em setembro, a emenda trazia um dispositivo que dizia que o aumento deveria valer retroativamente, ou seja, candidatos a vereadores que não se elegeram nas últimas eleições tomariam posse imediatamente.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a posse imediata, argumentando que mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes das eleições para ter validade. No caso, a emenda que aumenta o número dos vereadores foi aprovada mais de um ano depois das eleições. Em decisão liminar (provisória), a ministra Carmen Lúcia aceitou os argumentos do Ministério Público, impedindo a posse imediata. Agora, na sessão da próxima quarta, os ministros do Supremo vão decidir de maneira definitiva sobre o tema.

Já na sessão do dia seguinte, na quinta-feira (12), deve ser retomado o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, interrompido no dia 9 de setembro após pedido de vista - mais tempo para analisar o processo - do ministro Marco Aurélio Mello. O pedido de extradição foi feito pelo governo da Itália, país onde Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. Ele nega, e diz ser vítima de perseguição política.
Quando a análise do pedido de extradição foi interrompida, havia quatro votos a favor da extradição e três contra. A continuidade do julgamento promete exaltar os ânimos em Brasília, com simpatizantes de Battisti fazendo manifestações de apoio e o governo italiano fazendo pressão.