Pensões vitalícias de ex-governadores devem ser derrubadas pelo Supremo

polêmica em torno das aposentadorias vitalícias para ex-governadores e ex-parlamentares ganha cada vez mais repercussão, a medida em que novos casos de benefícios injustificáveis são descobertos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) as leis estaduais que concedem o benefício a ex-governadores e ex-parlamentares, e o ministro Marco Aurélio Mello garante que o Supremo já tem jurisprudência para considerar a pensão inconstitucional.

A inconstitucionalidade ocorre pelo fato de a pensão não ser lastreada por nenhum fundo constituído, segundo Floriano de Azevedo Marques, professor de direito administrativo da USP. "Quando não se tem a fonte de custeio do benefício, a inconstitucionalidade é clara. Dar aponsentadoria a quem não contribuiu fere o princípio de isonomia", afirma.

Segundo o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante a expectativa é que o STF, ao julgar um caso, edite uma súmula vinculante estendendo na prática a validade da decisão para os Estados.
Em entrevista ao Terra Magazine, Marco Aurélio de Mello disse que, caso a corte seja acionada pela OAB, o STF deve usar como precedente o caso de Zeca do PT, que governou o Mato Grosso do Sul durante dois mandatos e teve seu benefício cassado.

Para a OAB, as aposentadorias vitalícias obtidas, em alguns casos, após meses de mandato ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia.

A ação proposta pela OAB se dirige contra as leis estaduais que prevêm o benefício e não contra os ex-governadores. As atenções recaíram sobre os ex-governadores porque a pensão tem de ser solicitada.

Assim foi o caso do senador Alvaro Dias (PSDB) que pretende receber valores retroativos de aposentadoria por ter governado o Estado do Paraná. O tucano diz que tinha planos de doar à caridade o valor solicitado.

O senador Pedro Simon (PMDB) renunciou grande parte dos benefícios extrassalarias mas, em novembro pediu a aposentadoria de ex-governador do Rio Grande do Sul, 20 anos depois de ter adquirido o benefício, alegou estar em fase difícil.

Em Mato Grosso, os mandatos-relâmpago renderam aposentadorias para o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) que em 2002, assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB),e o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

A OAB já encomendou, junto às suas seccionais nos Estados uma lista dos ex-governadores que recebem a aposentadoria para a constestação junto ao STF.