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Mensagem por Paulo Seg 9 Nov 2009 - 8:13

Progressão de pena é um direito que permite ao preso condenado em regime fechado "progredir" para o regime semi-aberto e, depois, para o regime aberto

A proposta que exige mais tempo para a progressão de pena- inclusive para os casos de crimes hediondos- terá de passar por mais uma votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (11), pela manhã. A proposta já foi aprovada em primeiro turno na semana passada.

A progressão de pena é um direito que permite ao preso - após ele ter iniciado a sentença em regime fechado - "progredir" para o regime semi-aberto e, depois, para o regime aberto. O condenado consegue este benefício quando atende a uma série de requisitos, como o de bom comportamento.

A proposta surgiu a partir de dois outros textos: um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que torna mais difícil a progressão para os condenados por crimes hediondos [como o estupro], além de tortura, tráfico ilícito de drogas e terrorismo e outro de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também dificulta a progressão [mas não se limita aos casos de crimes hediondos] e, além disso, torna mais rigorosa a concessão do livramento condicional.


Fonte: R7
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Mensagem por Lili Seg 9 Nov 2009 - 19:43

Espero que mude mesmo alguma coisa, pois deve ser só aqui que acontece esse absurdo de progressão de pena para quem comete crimes hediondos, só porque a criatura se faz de "boazinha e pacata" na cadeia.

Querem saber? Que progressão de pena que nada! Nem maior e nem menor! Deixem esses monstros apodrecerem na cadeia! bad

Ê brasil das injustiças e dos absurdos! serra


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Mensagem por Mariza Frezza Seg 9 Nov 2009 - 20:57

Eu gostaria de saber, com toda a sinceridade, o que passa pela cabeça de uma pessoa, que pensa que a progressão da pena, inclusive de crimes hediondos é positiva, "porque dentro da cadeia não existe a possibilidade de recuperação".
É apenas minha opinião. Uma pessoa que comete o crime de estupro seguido de morte, tem recuperação? É óbvio que não. Poderá voltar a rua e cometer crimes até piores. Acho que o problema é o sistema penitenciário, que sustenta centenas de pessoas desocupadas (com o nosso dinheiro) mantendo-os na inutilidade.
Tem coisa tão simples, como por exemplo, todo presidiário só come se trabalhar.....e trabalhar duro, o dia todo, das 5h da manhã às 22h , com intervalo só para comer.Teria que sustentar sua fome. Não trabalha , não come. Deveria cumprir a pena integralmente, e se tiver bom comportamento sairia depois de cumprir a pena integralmente. As cadeias não estariam lotadas.
Aqui o crime compensa. A impunidade se alastra como praga em todos os segmentos.
Cada vez que um crime é cometido, apenas vira manchete durante alguns dias. Parece que para satisfazer a morbidez das pessoas.
Quem tem medo de matar, de roubar, de estuprar...etc...etc...etc....
De antemão já sabe que não ficará "trancafiado" por muito tempo.
A desculpa, não pode ser esta, de que dentro deste sistema penitenciácio não se recupera. O "modelito" que temos hoje é podre.
Não tem que pensar em recuperação.
Tem que pensar em prevenção.
Se tivermos leis rigorosas e o cumprimento de sentença, aí sim, tenho certeza que a grande maioria pensará duas vezes antes de cometê-las.
E para falar a verdade, pelo que leio e vejo, leis aqui não são para serem cumpridas e sim interpretadas.

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Mensagem por Vânia Ter 10 Nov 2009 - 6:22

Concordo em gênero, número e grau! Sempre defendí as prisões agrícolas, mas trabalhando duro, com aquela bola de ferro pendurada nos pés, que é para aprender a dar valor à liberdade!

Sou e sempre serei contra a pena de morte, mas não sou contra a prisão perpétua por crimes hediondos. Eu acredito que uma pessoa que já estuprou, torturou e matou, poderá cometer tais atos novamente, a recuperação está fora de questão. Já outros delitos, como roubo, furto, uso e comércio de drogas...etc, as pessoas que os comete PODEM se recuperar, mas apesar que acredito que uma parcela muito ínfima se recupere.
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Mensagem por Mariza Frezza Ter 10 Nov 2009 - 6:49

Tens razão, quanto a crimes como roubo etc...com penas alternativas, mas imagine um ladrão de "galinha", preso junto a criminosos de peso, vamos pensar.....o que acontecerá? Vai aprender....estas cadeias comuns são escola de marginal.
Eu acredito em recuperação, acho que prisões alternativas são ótimas, mas para pequenos delitos. Sou totalmente e radicalmente, contra a pena de morte. Acho que quem cometeu um crime hediondo tem que pagar integralmente.
Deve ser horrível ser privado da liberdade de ir e vir. Eu preso minha liberdade acima de tudo e não imagino o que é ficar uma semana presa com os menos rituais, as mesmas pessoas, as mesmas paisagens, por anos a fio. Isto é castigo. Os dias se arrastam. É disto que eles tem que ter medo.

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Mensagem por Paulo Ter 10 Nov 2009 - 9:35

Também acredito que os que cometem pequenos delitos podem se recuperar e não posso dizer o mesmo para os que praticam crimes hediondos, sendo que estes têm que cumprir integralmente, e com trabalhos forçados. O nosso sistema penal é muito arcaico, precisa ser melhor reformulada, precisam separar os presos de diferentes categorias e aumentar trabalhos forçados. Também sou contra a pena de morte.
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Mensagem por Lili Ter 10 Nov 2009 - 14:50

Pois eu sou a favor da pena de morte exclusivamente para esses monstros sem coração. Eles não tem nenhuma complacência com as suas vítimas. Barbarizam e matam com requintes de crueldade. E não se arrependem nem um pouco disso. Muitos dão entrevistas debochando, no maior cinismo!

Também sabemos que apesar de ser o ideal, essa teoria de implantar trabalhos forçados para criminosos irrecuperáveis, não existe nas leis brasileiras. E acho que dificilmente vai existir. Por isso acho que o melhor é "cortar o mal pela raiz".

Seriam menos facínoras para ceifar vidas de pessoas inocentes. Já que o Brasil gosta tanto de copiar coisas dos americanos, porque não copia no caso da pena de morte?

É a minha opinião.
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Mensagem por Vânia Ter 10 Nov 2009 - 15:08

Lili,

Respeito sua opinião, como respeito qualquer opinião de quem quer que seja. Mas não consigo ser à favor de um sistema falho, e ainda mais achando que não temos direito de tirar a vida de qualquer ser vivente, seja humano ou animal. Não consigo ser à favor !!!

Por mais monstruoso que tenha sido crime, o que me revolta muito, o autor do mesmo deveria ser afastado da sociedade, mas com trabalhos forçados e bem pesados, pra sofrer um pouco pelo menos. Confesso que já tive, muitas vezes, vontade de esganar um desses monstros, mas há uma grande diferença entre ter vontade e ter coragem de fazê-lo.
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Mensagem por Lili Ter 10 Nov 2009 - 19:57

Tranquilo, Van. Respeito a sua opinião, a do Paulinho e a da Mariza. E mais a de quem quer que seja. Só que neste caso, a minha é diferente. E não vou mudar o meu ponto de vista. Não tenho tolerância e nem complacência com facínoras. São monstros cruéis ao extremo, não merecem desfrutar do dom da vida. Mesmo que vivendo sob trabalhos forçados, coisa que não existe e nem vai existir no Brasil para esses criminosos.
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Mensagem por Vânia Ter 10 Nov 2009 - 20:29

É, talvez não venha a existir trabalhos forçados em prisões agrícolas, nisso você tem razão...mas tenho esperanças !
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