Senado votará hoje perdão de dívidas de até R$ 10 mil

Senado deve votar hoje (29) a Medida Provisória 449 que perdoa as dívidas tributárias de até R$ 10 mil e autoriza o parcelamento de débitos maiores em até 15 anos. O relator, Francisco Dornelles (PP-RJ), entregou um parecer preliminar ontem (28) à Mesa Diretora. Ele passou todo o dia analisando com as bancadas as emendas apresentadas pelos senadores.

Dornelles não quis antecipar as alterações que deverá fazer no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, entretanto, que é certa a prorrogação até 2014 da isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de automóveis por taxistas e deficientes.

O fim da isenção está previsto para dezembro. A emenda apresentada pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL) diminui de três para dois anos a carência para aquisição de carros novos por taxistas.

Mais uma emenda deve fazer parte do relatório de Francisco Dornelles. Ela prevê a isenção do IPI na aquisição de cadeiras de rodas motorizadas por deficientes físicos. Também está prevista a inclusão da emenda que estende a isenção do imposto, na aquisição de automóveis, por deficientes que não sejam o condutor do veículo.